Boletim eletrônico da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais
Nº 5 - ABRIL 2010
 
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Artigo Opinião
  Isamim Couto Gonçalves Coelho, Coordenadora das Casas Lares de Lagoa da Prata - MG

Isamim Couto Gonçalves Coelho O que representam as Casas Lares da Apae de Lagoa da Prata?

A Constituição Brasileira, em seu Artigo 1º, tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Na história das pessoas com deficiências, percebemos que esses fundamentos constitucionais quase sempre foram violados e em alguns casos totalmente negligenciados, até mesmo por seus responsáveis diretos - a família, colocando-as em situação de risco social.

O Programa Casa Lar surgiu com o objetivo de resgatar os direitos mínimos e de garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência em situação de abandono e extrema vulnerabilidade social, buscando resguardar a vida, a dignidade, a integridade física e a cidadania dessas pessoas.

O programa oferece aos residentes um ambiente de convivência familiar - um Lar - e favorece a sua inclusão social na comunidade.

Desde a implantação desse programa na Apae de Lagoa da Prata - MG, muitas mudanças foram percebidas na vida dos residentes e na postura da comunidade ou sociedade: houve quebra de resistências, preconceitos e tabus e eles passaram a ser vistos como pertencentes ao contexto em que estão inseridos, com suas potencialidades e limitações.

Hoje, com os avanços tecnológicos, atitudinais e legais em relação às pessoas com deficiências, vemos que o Programa Casa Lar garantiu aos seus residentes: acolhimento, qualidade de vida, respeito, atendimento à saúde, educação, lazer, boa convivência entre si e com a comunidade, projetando-se como pessoas, como cidadãos. E houve uma mudança extraordinária na vida de cada um deles, propiciando a inclusão social e principalmente - como que os sentimos e o que os percebemos: a felicidade permeou a vida deles. Eles são felizes.


Eduardo Barbosa, o fundador do Programa Casa Lar

Eduardo Barbosa Companheiros Apaeanos

Oportunidades de convivência levam à formação de pessoas participativas, por isso, entendo que as pessoas com deficiência devam participar de todos os ambientes comunitários. A Missão das Apaes é clara quanto ao favorecimento dessa condição pró-ativa aos nossos usuários.

Durante a minha primeira experiência num cargo executivo público, na Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social, Criança e Adolescente (Setascad), assumi a responsabilidade pela extinção da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). Tratava-se de uma estrutura arcaica e decadente, cujas instalações e atendimento violavam a dignidade humana das pessoas com deficiência ali internadas.

Mais uma vez, a pessoa com deficiência vinha provocar uma transformação no olhar social, que estigmatizava a sua condição de desvantagem. O ideário da Casa Lar nasceu desse contraste: a dimensão de suas garantias individuais dependia da criação de condições favoráveis à manutenção de sua dignidade, liberdade e inclusão comunitária.

O Programa foi criado com o objetivo de humanizar esse atendimento. Consistia da implantação de casas semelhantes a uma estrutura familiar, que favorecessem a socialização, em condições preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A organização dos serviços nas residências era de responsabilidade de mães sociais e a administração do espaço, assumida por organizações da sociedade civil conveniadas com o Estado. Outra diretriz do programa é que a casa estivesse próxima à comunidade de origem dos atendidos, como forma de garantir suas referências culturais.

Em 1996, instalamos a primeira unidade, pela Apae de Pará de Minas. Atualmente, com as Apaes operacionalizando 45 Casas Lares, em 29 municípios, entendo que o Movimento Apaeano estabeleceu novas regras, exigências e possibilidades para o atendimento da população com deficiência sem referência familiar. O nosso desafio foi garantir o respeito aos seus direitos humanos e contribuir para a construção de uma nova cultura de acessibilidade.

Acolher o conceito da Casa Lar é o mesmo que acreditar num projeto de sociedade em que todos os indivíduos são participativos: não se resumido a elementos aceitos ou discriminados; incluídos ou excluídos. A cada um de nós, comprometidos com a causa Apaeana, cabe a conscientização de que caminho perseguir para estabelecer um mundo que tenha espaço para todos.

Abraço fraterno

Deputado Federal Eduardo Barbosa
Presidente da Federação Nacional das Apaes


Maria Cristina Machado Guimarães, Coordenadora de Assistência Social da Apae de  Belo Horizonte

Hoje o Programa Casa Lar da Apae de Belo Horizonte, que é realizado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, tem nove (9) unidades residenciais na região metropolitana, com um total de cinquenta e oito (58) residentes.

O objetivo é desenvolver relações interpessoais que sejam o mais próximo possível das relações de um ambiente familiar, respeitando-se as diferenças e propiciando a melhoria da autonomia de cada um deles e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida. Consideramos que esses foram os maiores benefícios que o grupo recebeu, ao serem transferidos para as casas residenciais, inseridas na comunidade e sem identificação. Eles também adquiriram privacidade, dividindo o quarto com no máximo 2 pessoas. Todos têm seu próprio armário, suas próprias roupas, seu material escolar, etc. Além disso, vivem em uma casa com uma rotina como qualquer outra família. Têm a mãe social, que é a pessoa de referência dentro da casa. Observamos que até os mais comprometidos têm adquirido mais autonomia. Todos estão mais calmos e felizes. Atualmente, eles freqüentam o Centro de Saúde dos bairros dos bairros onde moram, como todos os cidadãos. Vão à igreja – têm participação comunitária.

Inicialmente, os moradores foram agrupados por laços de afinidade, já que a maioria possui histórico em abrigos.  Todos eles são pessoas com deficiências intelectuais ou múltiplas, vítimas de abandono ou negligência familiar. Viviam na extinta FEBEM ou em outros grandes abrigos (todos já extintos), para onde foram encaminhados por Conselhos Tutelares, Juizados ou Promotorias, mediante medidas de proteção.

Para desenvolver esse trabalho, a Apae de Belo Horizonte conta com uma equipe de mães sociais e de cuidadores, que trabalham diretamente com os residentes das Casas Lares. A mãe social permanece na casa e, segundo a lei que regulamenta a profissão, tem uma folga semanal.  Além desses funcionários, a Apae conta com uma equipe de Assistentes Sociais e de Psicólogos (conforme orientação do NOB RH/ SUAS), que são os responsáveis por orientar as mães e os cuidadores das Casas Lares para o exercício de sua função. Transmitem-lhes, por exemplo, os conhecimentos básicos sobre a gestão de um lar, conhecimentos sobre educação, cuidados com a saúde e visão social, dando-lhes autonomia para tomadas de decisões no ambiente do lar. Às mães e aos cuidadores são disponibilizados atendimentos psicológicos  individuais, onde eles encontram espaços para trabalhar seus próprios problemas pessoais.


A refeição em casa
A refeição em casa
Entrada no ônibus
Entrada no ônibus
Indo à escola, acompanhados pela mãe social
Indo à escola, acompanhados pela mãe social.
     
     
Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais
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Jornalista responsável: Ana Laura Machado Santos